Sequestro de carbono em áreas de mata de produtores rurais é contemplado em projeto de Lei
Imagem: Divulgação Janeiro de 2024 - Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados que regulamenta o mercado de carbono no Brasil ( PL 2148/15 ), unindo projetos discutidos na Câmara a uma proposta já aprovada pelo Senado ( PL 412/22 ). O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O projeto tem como objetivo criar um limite de emissões de gases de efeito estufa para empresas, sendo que as que mais poluem deverão compensar suas emissões com a compra de títulos e as que não atingiram o limite, poderão vender o excedente vender no mercado. Segundo João Berdu, idealizador da startup Jiantan , que atua no ramo da remuneração por sequestro de carbono , a produção primária do agronegócio ficou de fora da proposta de regulação do mercado, ou seja, produtores de soja não terão a obrigatoriedade da compensação. Por outro lado, ele destaca que as mudanças no texto possibilitam que as reservas legais de mata nativa